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Contribuições previdenciárias à luz da jurisprudência do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Autor: Amílcar Barca Teixeira Júnior, Ana Maria Bandeira, Cassio Sztokfisz, Dimis da Costa Braga, Eduardo de Moraes Sabbag, Elias Sampaio Freire, Fábio Pallaretti Calcini, Homero Gúis e Silva de Souza, Igor Araújo Soares, Igor Nascimento de Souza, Ivacir Julio de Souza, João Carlos Cassuli Jr., Júlio César Vieira Gomes, Marcelo de Lima Castro Diniz, Marcelo Freitas de Souza Costa, Marcelo Magalhães Peixoto, Mauro José Silva, Nereu Miguel Ribeiro Domingues, Pedro Anan Jr., Rycardo Henrique M. de Oliveira.

Editora: MP Editora

Categoria: Livros MP

 

 

 

 

 


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“Desta forma, trazemos a lume uma obra complexa, rica em matizes, abordando importantes temas como: a repercussão da adoção de programas de participação nos lucros ou resultados sobre a incidência de contribuições previdenciárias; a formação dos grupos econômicos de empresas e a responsabilidade tributária solidária ao adimplemento de contribuições sociais previdenciárias; lançamento da contribuição patronal nos casos de utilização de interpostas empresas optantes pelo SIMPLES; multas no lançamento de ofício das contribuições previdenciárias; decadência das contribuições sociais para a seguridade social; desconsideração da personalidade jurídica e estabelecimento do vínculo empregatício; imunidade das receitas de exportação decorrentes de ‘comercialização da produção rural’ e ato cooperativo; distribuição de lucros versus incidência das contribuições previdenciárias; entre outros. 

 

 

 

 

 

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