MP Editora

Revista nº 1 de Direito Tributário da APET

Autor: Adriana Stamato de Figueiredo; Cristiano Carvalho; Edison Carlos Fernandes; Edmar Oliveira Andrade Filho; Fabiola Cassiano Keramidas; Guilherme Cezaroti; Igor Nascimento de Souza; Ives Gandra da Silva Martins; Júlio Cesar de Barros Assis; Júlio Maria de Oliveira; Márcio Roberto Alabarce; Lais Vieira Cardoso; Marcelo de Lima Castro Diniz; Marcelo Magalhães Peixoto; Maria de Fátima Ribeiro; Juliana Kiyosen Nakayama; Maria Rita Ferragut; Miguel Hilú; Pedro Anan Júnior; Maria Beatriz Martinez; Renata Sucupira Duarte; Sidney Stahl;

Editora: MP Editora

Categoria: Livros MP

Coordenador Geral da Revista
Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenador da ...


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As consequências que a legislação tributária traz para os demais subsistemas sociais, notadamente o sistema econômico, são muitas vezes devastadoras, e os estudiosos da tributação não poderiam ficar inertes diante de tal fenômeno. Nesse sentido é sempre louvável a criação de um novo periódico especializado.

Quanto à presente revista, que muito me honra apresentar, considerando a preocupação científica dos idealizadores do projeto, somada ao alto nível de autores e colaboradores convidados, não só está de parabéns a Associação Paulista de Estudos Tributários, como também, e principalmente, a comunidade jurídica brasileira, que é brindada com um veículo de textos e discussões da mais alta profundidade e relevância para o Brasil contemporâneo, que busca adequar-se à realidade de um mundo cada vez mais dinâmico e em constante mutação.

Não tenho dúvida de que a Revista de Direito Tributário da APET nasce em berço de ouro e certamente se tornará um dos grandes fóruns de estudos e debates jurídicos em nosso País.

Cristiano Carvalho

Coordenador Geral da Revista
Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenador da Jurisprudência
Guilherme Cezaroti

Autores e Temas

- Adriana Stamato de Figueiredo
O ISS - Lei Complementar nº 116/03;

- Cristiano Carvalho
Fenomenologia da Isenção Tributária;

- Edison Carlos Fernandes
Incidência da Contribuição do PIS e da COFINS Sobre Operações de Comissão Mercantil;

- Edmar Oliveira Andrade Filho
Secessão Tributária e Responsabilidade por Infração;

- Fabiola Cassiano Keramidas
A Tese de Utilização Integral da Correção Monetária Decorrente da Lei nº 8.200/91 e o Posicionamento do STJ;

- Guilherme Cezaroti
A Responsabilidade Tributária dos Sócios, Administradores e Procuradores no Novo Código Civil;

- Igor Nascimento de Souza
A Aplicação do Parágrafo Único, do Artigo 38 da Lei nº 6.830/80, Pelos Orgãos Julgadores da Administração Pública Federal e a Sua Desconformidade com o Ordenamento Jurídico Nacional;

- Ives Gandra da Silva Martins
Um Quasímodo Tributário;

- Júlio Cesar de Barros Assis
Preços de Transferência: Fecha-se o cerco. O CFC Impõe Responsabilidade ao Administrador e aos Auditores;

- Júlio Maria de Oliveira
- Márcio Roberto Alabarce
Artigo: ISS - Aspectos da Lei Complementar nº 116/03;

- Lais Vieira Cardoso
A Essencialidade Constitucional e a Real Regressividade;

- Marcelo de Lima Castro Diniz
Notas Sobre a Compensação no Direito Tributário;

- Marcelo Magalhães Peixoto
Incidência do Imposto de Renda na Fonte Sobre Indenizações Trabalhistas;

- Maria de Fátima Ribeiro
- Juliana Kiyosen Nakayama
Tributação do Consumo e Harmonização da Legislação no Âmbito do Mercosul: Considerações Sobre a Reforma Tributária Brasileira;

- Maria Rita Ferragut
A Importância das Provas no Processo Administrativo Tributário;

- Miguel Hilú
O Princípio do Valor Aduaneiro;

- Pedro Anan Júnior
- Maria Beatriz Martinez
Contribuição ao Programa de Integração Social ("PIS"); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ("COFINS"); Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 - Não Cumulatividade - Aspectos Inconstitucionais;

- Renata Sucupira Duarte
Inconstitucionalidade das Equiparações à Indústrias na Importação;

- Sidney Stahl
O Princípio da Não Utilização de Tributos com Efeitos de Confisco - Elementos de Identificação do Limite Confiscatório.

Características Detalhadas:
 Altura: 20,5 cm.
 Largura: 13,5 cm.
 Profundidade: 2,1 cm.
 Acabamento: Brochura
 Edição: 1ª
 Idioma: Português
 País de Origem: Brasil
 Número de Páginas: 424
 ISSN: 18061885

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