"A questão da tributação do imposto de
renda da pessoa física suscita várias dúvidas
por parte dos contribuintes, com questionamentos às autoridades
fiscais. (...)
Com
a introdução do artigo 42 da Lei n. 9.430, de 1996,
que permite às autoridades fiscais presumirem que há
omissão de rendimentos, baseando-se em indícios apurados
por meio de depósitos bancários, tem se verificado
um número considerável de autuações
com base nessa premissa, que trazem dúvidas aos contribuintes
sobre até que ponto ou limites as autoridades fiscais podem
autuar, culminando nos lançamentos de ofício. (...)
A
presente obra procura esclarecer estas dúvidas que pairam
sobre a mente dos contribuintes, fundamentando as conclusões
com as decisões emanadas pelo antigo Conselho de Contribuintes
- o atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com relação
aos autores, a maioria deles faz ou fez parte do tribunal administrativo
federal; portanto, em suas opiniões trazem grande experiência
do que se tem debatido nos julgamentos.
Esperamos
que os estudos aqui compilados sejam de grande valia para os advogados,
contadores, administradores e estudantes, e ajudem o leitor a entender
um pouco mais a tributação que envolve o imposto de
renda da pessoa física."
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