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| Sinopse: As consequências que a legislação tributária traz para os demais subsistemas sociais, notadamente o sistema econômico, são muitas vezes devastadoras, e os estudiosos da tributação não poderiam ficar inertes diante de tal fenômeno. Nesse sentido é sempre louvável a criação de um novo periódico especializado. Quanto à presente revista, que muito me honra apresentar, considerando a preocupação científica dos idealizadores do projeto, somada ao alto nível de autores e colaboradores convidados, não só está de parabéns a Associação Paulista de Estudos Tributários, como também, e principalmente, a comunidade jurídica brasileira, que é brindada com um veículo de textos e discussões da mais alta profundidade e relevância para o Brasil contemporâneo, que busca adequar-se à realidade de um mundo cada vez mais dinâmico e em constante mutação. Não tenho dúvida de que a Revista de Direito Tributário da APET nasce em berço de ouro e certamente se tornará um dos grandes fóruns de estudos e debates jurídicos em nosso País. (Cristiano Carvalho) REVISTA Nº 5 AUTORES E TEMAS Alfredo Bernardini Neto Teoria da Prova no Processo Administrativo Tributário: Limitação à Presunção Célio Armando Janczeski O Ato Não Definitivamente Julgado e a Aplicação de Penalidade mais Benéfica Fernando Facury Scaff Contribuições de Intervenção e Direitos Humanos de Segunda Dimensão. Helenilson Cunha Pontes Direito Tributário Sancionador e o Princípio da Proporcionalidade. Ives Gandra da Silva Martins Aproximação dos Sistemas Tributários. Paulo Caliendo Da Justiça Fiscal: Conceito e Aplicação. Stefania Becattini e Bruno Oliveira Cardoso A Glosa de Créditos de Incentivos Fiscais de ICMS. Tulio de Medeiros Garcia O Crédito-Prêmio de IPI: Incentivo Fiscal Extinto. Gilberto de Castro Moreira Junior Preço de Transferência: Método PRL e a IN SRF 243/2002 |
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