O Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados Comentado e Anotado, surgiu na esteira do RIR-APET - que já está em sua 3ª edição. Tratase de obra que espelha a vontade e determinação de nosso colega Marcelo Magalhães Peixoto que reuniu a experiência e conhecimento de pessoas ligadas ao IPI para oferecer, aos operadores do direito, um compêndio que pudesse expressar, numa linha de pensamento, uma abordagem desse imposto que possui tantas particularidades. O sistema de não-cumulatividade do IPI - diferente do ICMS - traz inspirações desde a época do "Impôsto de Consumo" (Lei nº. 4.502/1964) com suas perspectivas da seletividade em função da essencialidade e da repercussão do encargo econômico da tributação. Essas características, reforçadas pela Constituição Federal de 1988, mantiveram incólumes diversas disposições normativas, seja no plano dos textos de leis, decretos e veículos infra-legais, seja no plano da interpretação e aplicação das normas de incidência. Por isso, as respostas às consultas emanadas da Secretaria da Receita Federal nos anos 70 e 80 continuam, em grande parte, atuais, assim como os julgados do STF anteriores a 1988 constituem estrada segura na tarefa de interpretar. Nosso intuito foi organizar uma obra que compreendesse estrutura homogênea, apesar da multiplicidade de autores, tudo para facilitar a consulta do leitor qualquer que fosse o seu conhecimento prévio sobre esse tributo, de modo que a obra contempla a transcrição do artigo (texto do decreto), a legislação pertinente, as jurisprudências administrativa e judicial e, por fi m, os comentários do autor. Evidentemente não temos a pretensão de esgotar o plexo de normas, julgados e comentários atinentes a cada um dos artigos do Regulamento, pois acreditamos que essa obra viverá constantes aprimoramentos na seqüência de suas reedições. Mas temos a convicção que todos se esforçaram para apresentar um trabalho com consistência e riqueza de informações para facilitar o trabalho dos operadores do direito que vivem o cotidiano das relações jurídicas em torno do IPI. Trata-se de obra que busca atender aos auspícios de operadores do direito (fi scais, advogados, conselheiros e magistrados), bem como solucionar dúvidas daqueles que, apesar de não terem conhecimento técnicojurídico, precisam de informações seguras acerca das normas e procedimentos que envolvem a incidência desse tributo (empresários, contadores, auditores e demais profi ssionais que de alguma forma tem contato com a aplicação das normas de IPI), A indicação de legislação, anotada, refere-se às Leis, Medidas Provisórias, Decretos, principalmente e quando apropriado a Portarias, Instruções Normativas, Atos Declaratórios Executivos, Atos Declaratórios Interpretativos emanados do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal, atual, Receita Federal do Brasil. Nas indicações de Jurisprudência Administrativa, os autores procuraram subsidiar a anotação com decisões dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e da Câmara Superior de Recursos Fiscais com preferência às decisões da Segunda Turma, específi ca para analisar litígios de IPI. A Jurisprudência Judicial engloba as decisões dos Tribunais Regionais Federais, STJ e STF.
Luiz Roberto Domingo
Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP
Membro do 3º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda
Coordenadores:
Marcelo Magalhães Peixoto e Luiz Roberto Domingo
