Sobre o livro
O tema das desigualdades regionais e seus reflexos em matéria tributária - guerra fiscal e incentivos - continuou a ser o foco de André Elali em outros trabalhos, o que, naturalmente, acabou por se refletir na sua escolha de tema para a dissertação de mestrado, que ora em a lume. Não posso,entretanto, deixar de mencionar meu júbilo pela certeza de que, com esta obra, André firma compromisso definitivo com a interdisciplinaridade, o que dá a certeza de que novas reflexões surgirão.
(da apresentação de Luís Eduardo Schoueri)
Enfrenta a questão das desigualdades regionais e sociais, cuja supressão figura como princípio e como objetivo do Estado Brasileiro, e os problemas de sua inserção na ordem econômica normativa. Neste particular, embora deforma perfunctória, mas nem por isso amputadora de conceitos, examina os mais relevantes fundamentos e princípios da ordem econômica na Constituição.Em seguida, analisa as normas tributárias estimuladoras como instrumento de regulação econômica, examinando a plurifacetada concepção dos incentivos fiscais, no plano nacional e internacional, à luz do modelo federativo brasileiro. Considero a obra muito boa e, por tê-lo visto iniciar sua carreira na Universidade Mackenzie, estando eu há muito aposentado como professor daquela escola, honra-me prefaciar este trabalho, fruto de uma excelente dissertação de mestrado.
(do prefácio de Ives Gandra da Silva Martins)
Sobre o autor
Advogado, Especialista em direito tributário, Mestre em direito político e econômico, doutorando em direito, professor de direito econômico, financeiro e tributário
Direito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença)
De: R$ 69,00
Por: R$ 55,20
Revista de Direito Tributário da Apet 16
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Dicionário de Direito Público
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O poder de Tributar e o estado brasileiro no cenário econômico atual - Uma proposta de reforma tributária para o desenvolvimento do Brasil
De: R$ 48,00
Por: R$ 38,40
