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| Sinopse: REVISTA Nº 1 As consequências que a legislação tributária traz para os demais subsistemas sociais, notadamente o sistema econômico, são muitas vezes devastadoras, e os estudiosos da tributação não poderiam ficar inertes diante de tal fenômeno. Nesse sentido é sempre louvável a criação de um novo periódico especializado. Quanto à presente revista, que muito me honra apresentar, considerando a preocupação científica dos idealizadores do projeto, somada ao alto nível de autores e colaboradores convidados, não só está de parabéns a Associação Paulista de Estudos Tributários, como também, e principalmente, a comunidade jurídica brasileira, que é brindada com um veículo de textos e discussões da mais alta profundidade e relevância para o Brasil contemporâneo, que busca adequar-se à realidade de um mundo cada vez mais dinâmico e em constante mutação. Não tenho dúvida de que a Revista de Direito Tributário da APET nasce em berço de ouro e certamente se tornará um dos grandes fóruns de estudos e debates jurídicos em nosso País. (Cristiano Carvalho) COORDENADOR GERAL DA REVISTA Marcelo Magalhães Peixoto COORDENADOR DA JURISPRUDÊNCIA Guilherme Cezaroti AUTORES E TEMAS - Adriana Stamato de Figueiredo O ISS - Lei Complementar nº 116/03; - Cristiano Carvalho Fenomenologia da Isenção Tributária; - Edison Carlos Fernandes Incidência da Contribuição do PIS e da COFINS Sobre Operações de Comissão Mercantil; - Edmar Oliveira Andrade Filho Secessão Tributária e Responsabilidade por Infração; - Fabiola Cassiano Keramidas A Tese de Utilização Integral da Correção Monetária Decorrente da Lei nº 8.200/91 e o Posicionamento do STJ; - Guilherme Cezaroti A Responsabilidade Tributária dos Sócios, Administradores e Procuradores no Novo Código Civil; - Igor Nascimento de Souza A Aplicação do Parágrafo Único, do Artigo 38 da Lei nº 6.830/80, Pelos Orgãos Julgadores da Administração Pública Federal e a Sua Desconformidade com o Ordenamento Jurídico Nacional; - Ives Gandra da Silva Martins Um Quasímodo Tributário; - Júlio Cesar de Barros Assis Preços de Transferência: Fecha-se o cerco. O CFC Impõe Responsabilidade ao Administrador e aos Auditores; - Júlio Maria de Oliveira - Márcio Roberto Alabarce Artigo: ISS - Aspectos da Lei Complementar nº 116/03; - Lais Vieira Cardoso A Essencialidade Constitucional e a Real Regressividade; - Marcelo de Lima Castro Diniz Notas Sobre a Compensação no Direito Tributário; - Marcelo Magalhães Peixoto Incidência do Imposto de Renda na Fonte Sobre Indenizações Trabalhistas; - Maria de Fátima Ribeiro - Juliana Kiyosen Nakayama Tributação do Consumo e Harmonização da Legislação no Âmbito do Mercosul: Considerações Sobre a Reforma Tributária Brasileira; - Maria Rita Ferragut A Importância das Provas no Processo Administrativo Tributário; - Miguel Hilú O Princípio do Valor Aduaneiro; - Pedro Anan Júnior - Maria Beatriz Martinez Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 - Não Cumulatividade - Aspectos Inconstitucionais; - Renata Sucupira Duarte Inconstitucionalidade das Equiparações à Indústrias na Importação; - Sidney Stahl O Princípio da Não Utilização de Tributos com Efeitos de Confisco - Elementos de Identificação do Limite Confiscatório. REVISTA Nº 2 COORDENADOR GERAL DA REVISTA Marcelo Magalhães Peixoto AUTORES E TEMAS - Aldemario Araújo Castro Sigilo Fiscal: Delimitação - Célio Armando Janczeski Os Limites do Preço Público - Cristiano Carvalho - Rafael Bicca Machado ISS e as Sociedades Uniprofissionais - Edison Carlos Fernandes - Thaís Folgosi Françoso Tratamento da PIS e da COFINS sobre a Variação Cambial - Edmar Oliveira Andrade Filho O Abuso de direito no Novo Código Civil e o Planejamento Tributário - Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro - Priscila Amorim Belo Nunes A Nulidade da exclusão do REFIS na forma preconizada pela Portaria CG/Refis nº 69/2001 - Ives Gandra da Silva Martins Obrigações Acessórias no interesse da fiscalização e da Livre Concorrência entre empresas - Direito assegurando ao Fisco pelas Leis Suprema e Complementar - Parecer - João Paulo F. A. Fagundes Upstream Mergers - Algumas considerações sobre o ágio e o deságio - Mizabel Abreu Machado Derzi - Sacha Calmon Navarro Coêlho A imunidade do PIS, COFINS, da CSLL e da CPMF nas exportações - Octavio Campos Fischer A Escola glorificadora da finalidade, Contribuições & Reforma Tributária - Reinaldo Pizolio IPI - ICMS - Base de cálculo e bonificações - Opinião Legal - Roberto Wagner Lima Nogueira Tributo, Gasto público e desigualdade social - Sidney Stahl Aspectos Gerais da Contribuição Sindical Rural REVISTA Nº3 COORDENADA POR: Marcelo Magalhães Peixoto AUTORES E TEMAS: - Adriana Stamato de Figueiredo e Fabio Luis Florentino Valor do ICMS Incluído nas Bases de Cálculos do PIS e da COFINS nas Importações, Quando da Existência de Incentivos Fiscais Estaduais - IN SRF nº 436/04 - Andrea Nogueira Neves e Fabiana Ulson Zappa Da Não Incidência da CPMF sobre Contribuições para Entidades de Previdência Complementar - Guilherme Cezaroti A imunidade da receita decorrente de adiantamentos de contrato de câmbio e de cambiais entregues em relação a CPMF - José Eduardo Soares de Melo Importação de bens sob regime de Draw-Back, e a decadência no lançamento dos tributos - Paulo César Conrado Definição de conflito no processo administrativo tributário paulista - Regina Helena Costa Imposto de Renda e capacidade contributiva - Thiago Buschinelli Sorrentino Tributação na importação: extensão das normas de "homologação do lançamento" e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código Tributário Nacional - Guilherme von Muller Lessa Vergueiro A Inconstitucionalidade do imposto sobre a renda retido na fonte no recebimento de indenizações por dano material - Ives Gandra da Silva Martins Disciplina Jurídico - Tributária das despesas do Comitê Paraolímpico com a preparação de atletas - remuneração de diretoria profissional - parecer. REVISTA Nº 4 André Elali Advogado e Consultor Tributário. Mestrando pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Tributário (UFRN). Coordenador nacional do Grupo de Estudos Tributários da Aliança Brasil de Advogados, com sede em São Paulo/SP. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, da Associação Paulista de Estudos Tributários e do Grupo de Estudos Tributários Eurico Diniz de Santi Edmar Oliveira Andrade Filho Advogado em São Paulo Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Membro Benemérito da APET Guilherme von Müller Lessa Vergueiro Advogado em São Paulo Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Membro da Associação Brasileira de Direito e Informática e Telecomunicações (ABDI) Membro do Conselho Científico da APET Ives Gandra da Silva Martins Professor Emérito das Universidade Presbiteriana Mackenzie e Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária - CEU. Membro Benemérito da APET Lais Vieira Cardoso Especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas Mestre em Direito Obrigacional pela UNESP de Franca Professora de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da PUC/MG em Poços de Caldas Membro do Conselho Científico da APET. Manuel de Freitas Cavalcante Júnior Consultor Jurídico e Advogado em Recife Paulo Rogério Ferreira Santos Advogado em São Paulo Professor de Direito Tributário da Faculdade Anglo Latino Sacha Calmon Navarro Coelho Advogado Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais. |
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