Revista nº 13 de Direito Tributário da APET

Autores e temas:
Considerações acerca da concorrência fiscal internacional: subvenções,
subsídios, incentivos fiscais e os tratados internacionais
André Elali

Créditos de ICMS sobre bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento:
considerações acerca da Lei Complementar nº 122/06
André Ricardo Passos de Souza e Ralph Melles Sticca

Limites objetivos à revisibilidade do lançamento no processo administrativo
tributário
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

PIS/Cofins: a polêmica "receita vs. faturamento" e a sistemática de
incidência não-cumulativa das referidas contribuições
Daniel Zanetti Marques Carneiro

O ISS e as concessionárias de serviço público de água e esgotamento
sanitário: estudo de um caso concreto
Geilson Salomão Leite

Reconstrução da competência tributária das contribuições em razão do
trabalho do constituinte derivado (EC nº 33/01);: novos arquétipos
tributários
Marcio Roberto Alabarce

Tributação e desenvolvimento
Daniel Pagliusi Rodrigues

Da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98:
"constitucionalização" por emenda, a posteriori, de dispositivo legal
declarado inconstitucional
Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis, Adriana Estigara e Paulo Cesar Keinert
Castor

PARECER: Decadência e prescrição
Ives Gandra da Silva Martins